Termos de uso

1. Operador e objeto

Operador: identificação em finalização. A Nexora aproxima clientes e profissionais independentes para serviços exclusivamente digitais e oferece cadastro, busca, propostas, contratos, mensagens, etapas, entregas, pagamentos, avaliações, suporte e mediação.

Em regra, o operador não executa o serviço, não dirige a atividade profissional e não integra relação trabalhista ou societária entre as partes. Essa definição não afasta responsabilidades impostas pela lei nem prevalece sobre a operação real.

2. Aceitação, idade e conta

O serviço é destinado a maiores de 18 anos e pessoas jurídicas validamente representadas. O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter contato atualizado e proteger suas credenciais. A versão e a data dos termos aceitos devem ser preservadas. Mudanças materiais serão comunicadas antes de produzir efeitos, salvo dever legal, segurança ou benefício imediato.

3. Responsabilidades

O cliente define escopo, orçamento, critérios lícitos, fornece insumos e paga o contratado. O profissional avalia o escopo, declara capacidade e autorizações, executa com autonomia e entrega conforme acordado. Cada parte responde por seus dados, licenças, documentos e tributos.

4. Contrato e alterações

O contrato é formado pelos aceites indicados na interface e inclui escopo, proposta, entregáveis, revisões, etapas, valores, prazos e anexos. Alteração relevante exige registro e aceite da outra parte. Cobrança adicional gera etapa ou contratação adicional conforme mostrado antes da confirmação.

5. Preço e pagamentos

O profissional recebe o valor profissional informado. A taxa do cliente é 3% por contrato, com mínimo de R$ 2,50 e teto de R$ 150, distribuída entre as etapas. Custos externos ainda dependem do provedor e serão mostrados quando aplicáveis. A Nexora não promete conta de pagamento, investimento, custódia ou escrow. Confirmação, reembolso e disponibilidade dependem de conciliação com o Pagar.me.

6. Entrega, cancelamento e disputa

O cliente pode aprovar, pedir correções justificadas dentro do escopo ou abrir disputa. Enquanto os prazos comerciais não forem aprovados, não existe aprovação automática por silêncio. Cancelamentos e reembolsos seguem a política específica e os direitos legais, inclusive arrependimento quando aplicável. A mediação administrativa não substitui Procon, consumidor.gov.br, ANPD ou Judiciário.

7. Conteúdo e direitos autorais

O usuário mantém direitos sobre conteúdo próprio e concede licença limitada ao necessário para operar e proteger o serviço. Pagamento não transfere automaticamente todos os direitos autorais: a cessão depende do contrato e da lei. Portfólio exige autorização e respeito à confidencialidade.

8. Avaliações, segurança e sanções

Avaliações devem refletir experiência real. São proibidos fraude, assédio, discriminação, malware, violação de sigilo, manipulação de reputação, conteúdo ilegal e exploração de vulnerabilidades. Medidas podem incluir remoção, limitação, suspensão e encerramento, com proporcionalidade e recurso quando possível. Obrigações, provas e registros legalmente necessários sobrevivem ao encerramento.

9. Contato e lei

O atendimento está disponível pela Central de ajuda. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro e os canais assegurados ao consumidor.