Transparência e regras
Verificação documental
Versão 0.1 · atualizada em 13 de outubro de 2026.
Minuta local de pré-lançamento. A identificação jurídica do operador ainda precisa ser configurada e este texto não deve ser publicado como versão definitiva.
Finalidade e limites
A verificação reduz fraude e confirma, de forma limitada, que dados ou documentos correspondem à conta. Ela não garante competência, antecedentes, solvência, licença ou qualidade futura, salvo indicação específica.
Quando e o que pedimos
Poderá ser solicitada por risco, recuperação de conta, função administrativa, exigência financeira, denúncia, movimentação relevante ou dever legal. O critério deve ser proporcional e não discriminatório. Solicitamos apenas tipo, nome, validade, número mascarado e imagens necessárias. Biometria, selfie ou prova de vida exigem avaliação específica antes de qualquer uso.
Proteção, decisão e recurso
O envio ocorre em canal autenticado, com armazenamento privado, acesso restrito a administradores designados com MFA e registro de acesso. O estado poderá ser pendente, informação adicional, aprovado, recusado, expirado ou revogado. Recusa deve permitir correção ou recurso quando cabível.
Retenção e selo
Anexos serão programados para eliminação 90 dias após decisão final, salvo obrigação, disputa ou bloqueio jurídico. O selo informa somente o que foi verificado e a data, sem funcionar como garantia.